Na sexta-feira (13), o Washington Health Exchange, mercado de seguro de saúde do estado, apresentou um pedido de isenção do Affordable Care Act que, se aprovado, permitirá que milhares de moradores se tornem elegíveis para novos benefícios de saúde e odontológicos a partir de 2024.
A medida beneficiaria tanto residentes legais, quanto aqueles que não possuem documentos. Se a isenção for aprovada, o estado poderá se tornar um dos primeiros do país a oferecer benefícios abrangentes, independentemente do status de imigração.
“Esta renúncia chega em um momento importante em nossa jornada de assistência médica e sua aprovação fortaleceria nossa capacidade de fornecer acesso equitativo para populações historicamente marginalizadas e sem seguro”, disse o governador Jay Inslee em comunicado.
Atualmente, o ACA não permite que imigrantes indocumentados (salvo grávidas e crianças), recebam assistência médica através do wahealthplanfinder.org, ferramenta online administrada e operada pela bolsa.
Cerca de 2 milhões de habitantes de Washington recebem o benefício. A isenção expandiria o acesso a mais de 105 mil pessoas – cerca de 23% do total da população sem seguro do estado.
O pedido está sob avaliação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA e do Departamento do Tesouro, que considerará se a cobertura oferecida é “abrangente, acessível, resulta em ganhos de cobertura e não aumenta o déficit federal”, disse o comunicado. O governo federal tem até 45 dias para analisar 180 dias para responder ao pedido.
Segundo o Kaiser Health News, em 2016, a Califórnia solicitou expandir o acesso à cobertura de saúde para imigrantes indocumentados, mas os legisladores estaduais retiraram o pedido no ano seguinte porque temiam que o governo Trump usasse informações do plano para deportar residentes.
Representamos causas imigratórias em todo os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.
