A juíza Jacqueline Scott Corley, da Califórnia, revogou o reajuste do investimento estrangeiro de $900 mil exigido por solicitantes do visto EB-5. Isso significa que, por enquanto, o investimento para esse tipo de visto será de $500 mil.
A juíza deu ganho de causa para a empresa Behring Co., que havia solicitado a revogação do reajuste implementado pelo governo Trump em 2019.
Em seu argumento, a juíza da Califórnia disse que o Departamento de Homeland Security (DHS) não tinha autoridade legal para aumentar esse valor, além disso, a Modernization Rule, como foi denominado o reajuste, tem outros problemas legais em sua concepção.
Para a advogada Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, a redução ao valor anterior de investimento qualificador para o EB-5, “sem sombra de dúvida vai aumentar o interesse de brasileiros que desejam residir legalmente nos Estados Unidos por meio de um investimento”. Ela acrescenta: “O programa EB-5 é democrático e imparcial, já que não requer qualificação profissional para o investidor ou sua família. Ou seja, quem pode investir esse valor e demonstrar a origem dos recursos pode realizar o sonho de morar legalmente nos Estados Unidos”, ressalta a advogada.
Renata Castro ressalta que o investimento pode ser ativo ou passivo em um negócio a ser operado pelo investidor estrangeiro.
O programa EB-5 é voltado para investidores que invistam no mínimo $500 mil em um negócio que tem que criar, pelo menos, dez vagas de trabalho em horário integral para trabalhadores americanos.
A expectativa é que o governo apele da decisão, mas isso pode levar alguns meses.
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