Em outubro, o Departamento de Trabalho e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fizeram acordos com o Facebook a respeito de determinadas “práticas de contratação discriminatórias em relação à cidadania e status de imigração”. A acusação é de que a bigtech decidiu contratar trabalhadores portadores de vistos temporários para que os mesmos tenham direito à residência permanente nos EUA.
A prática de contratação de imigrantes para o programa PERM não é proibida, desde que a empresa procure, primeiramente, por candidatos já autorizados a trabalhar – cidadãos americanos, portadores de green card ou qualquer outro indivíduo que possua autorização de trabalho prévia. Se a busca não surtir efeito e não houver nenhum candidato qualificado ou disposto para ocupar a vaga, a contratação de estrangeiros é permitida.
Na acusação, o DOJ alega que o Facebook utilizou estratégias para desestimular os trabalhadores dos EUA de se candidatarem a ofertas de emprego relacionadas ao processo PERM. De acordo com o órgão, o processo do Facebook para PERMs era diferente do processo normal de recrutamento para outros cargos. As acusações são de não postar as vagas disponíveis no portal de empregos da empresa e aceitar apenas inscrições por correio. Neste caso, foi dito que a bigtech não cumpriu o processo de recrutamento de boa-fé.
O Facebook irá pagar multas que totalizam mais de US$ 14 milhões. Além disso, o DOJ irá mapear as possíveis vítimas das “práticas discriminatórias” para que todas sejam devidamente indenizadas. A bigtech também foi condenada a treinar os funcionários sobre os requisitos antidiscriminação do Ato de Imigração e Nacionalidade.
Outra grande empresa do ramo da tecnologia que firmou um acordo com o DOJ por violação da lei federal referente à contratação de imigrantes é a Microsoft. Na terça-feira (07), o órgão anunciou que a empresa pediu seis ou mais residentes permanentes legais para “reverificar sua permissão para continuar trabalhando nos Estados Unidos”.
A empresa terá que pagar uma multa ao Tesouro e interromper práticas de contratação, além de parar de dizer aos funcionários que andem com cópias de seus greens cards.
Para Renata Castro, advogada de imigração e fundadora do Castro Legal Group, apesar do acordo de discriminação com o Facebook sugerir que a prática de emitir ou solicitar green card para funcionários estrangeiros é mal vista pelo governo americano, não é verdade: “O que acontece é que grandes empresas acabam sendo sujeitas ao escrutínio de multas e violações por parte de órgãos do governo, por uma questão de controle de práticas. Empresários de pequeno, médio e grande porte devem utilizar o programa como uma ferramenta útil para recrutamento de funcionários em suas empresas, principalmente nos dias de hoje, onde vivemos uma escassez de mão de obra crítica”, disse.
Ainda segundo Castro, o programa PERM, quando aplicado, permite que empresários tenham um fluxo de mão de obra essencial a manutenção de suas operações: “Não existe pré-requisito para vagas mais ou menos qualificadas, portanto, o programa é democrático. Qualquer vaga pode ser recrutada para fins de recebimento de um green card, desde que seja em período integral e cumpra com os requisitos salariais impostos pela imigração”.
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