Na última sexta-feira (20), um juiz federal decidiu manter a medida sanitária conhecida como Título 42, que restringe a entrada de imigrantes indocumentados nas fronteiras terrestres, como a do México com os Estados Unidos. A medida permite que as autoridades de imigração expulsem imediatamente todos aqueles que se apresentem na fronteira sem um visto americano. O Departamento de Justiça deve entrar com uma apelação.
A medida do Título 42 foi instaurada em março de 2020, pelo então presidente Donald Trump, que decidiu acioná-la por conta da pandemia de Covid-19. Até então, o número de imigrantes detidos na fronteira é de mais de um milhão.
Em abril, Joe Biden anunciou que a medida chegaria ao fim no dia 23 de maio, mas, a pedido de 24 estados controlados pelo Partido Republicano, o juiz Robert Summerhays emitiu uma liminar temporária para bloquear essa ação, deixando a medida em vigor.
“De acordo com o tribunal, o demandante afirma ter completado os requisitos para uma liminar temporária”, diz a decisão de Summerhays, juiz distrital de Lousiana. Summerhays salientou que os estados requerentes “argumentam que o fim dessa medida levará a um aumento dos cruzamentos fronteiriços e que isso implicaria um aumento dos imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos”.
Ativistas e especialistas alertam que o Título 42 viola o direito internacional ao não acolher pessoas que estejam buscando asilo ou fugindo de situações de violência.
A organização não governamental Human Rights First registrou cerca 10 mil ataques como tortura, sequestro ou estupro contra imigrantes em outros países após serem expulsos dos Estados Unidos sob o Título 42.
Representamos causas imigratórias em todo os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.
