A Suprema Corte bloqueou, na última terça-feira (27), os planos do governo Biden de encerrar a política criada na pandemia que permitia a imediata expulsão de imigrantes das fronteiras dos Estados Unidos sem a oportunidade de buscar asilo, enquanto as autoridades alertavam sobre uma crise ao longo da fronteira sul.
A decisão de 5 votos a 4 reverteu as decisões de um tribunal inferior de que o Título 42 deveria terminar na semana passada. Sendo assim, a política permanecerá em vigor até uma decisão final.
A Suprema Corte agendou as alegações orais sobre o recurso para fevereiro, mas disse em comunicado que “a suspensão em si não impede o governo federal de tomar qualquer medida com relação a essa política”.
Em outras palavras, na visão do tribunal, o governo Biden ainda tem o poder e a prerrogativa de interromper a política por conta própria, se assim o desejar.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o governo cumprirá a ação da Suprema Corte, mas acrescentou que “o Título 42 é uma medida de saúde pública, não uma medida de imposição da imigração, e não deve ser prorrogado indefinidamente”. Ela pediu aos republicanos no Congresso que “deixem de lado as acusações políticas e se juntem a seus colegas democratas para resolver o desafio em nossa fronteira, aprovando as medidas de reforma abrangentes e entregando os fundos adicionais para a segurança da fronteira que o presidente Biden solicitou”.
O juiz distrital dos EUA, Emmet Sullivan, estabeleceu anteriormente o prazo de 21 de dezembro para encerrar a ordem de expulsão rápida, considerando-a “arbitrária e caprichosa”, com impacto mínimo na saúde pública, apesar de seu suposto objetivo de retardar a propagação do Covid-19.
Essa data agora será adiada por vários meses até que a Suprema Corte realize sua audiência e emita sua decisão.
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