Uma proposta do Partido Republicano, apoiada pelo governador Ron DeSantis, que prevê o endurecimento das leis de imigração da Flórida avançou na quarta-feira (15) no Senado. O projeto de lei SB 1718 é considerado por especialistas uma das propostas mais polêmicas da Assembleia Legislativa de 2023.
De acordo com a medida, a Flórida não reconheceria mais as carteiras de motorista de fora do estado quando apresentadas por imigrantes indocumentados e exigiria que os empregadores estaduais verificassem o status legal de novos funcionários.
Qualquer empresa que empregar conscientemente um funcionário indocumentado, por sua vez, pode enfrentar uma multa inicial de US$ 5.000, que pode aumentar por violação.
Entre outras disposições, o projeto de lei também exige que os hospitais que aceitam o Medicaid coletem informações sobre o status imigratório do paciente – sem afetar o atendimento ao indivíduo.
Apesar de não estar no projeto atual, o patrocinador Blaise Ingoglia, disse a uma estação de televisão de Miami que pretende, inclusive, incluir a revogação de uma lei estadual de 2014 referente à isenção de taxas de matrícula no estado para estudantes imigrantes indocumentados, ou “Dreamers”, nas faculdades e universidades públicas da Flórida.
O Comitê de Regras do Senado avançou a proposta em uma votação partidária, após um longo debate e comentários públicos. O projeto de lei está programado para mais uma parada no comitê antes de chegar ao plenário do Senado.
“Eu culpo o governo federal porque a culpa é deles”, disse o republicano Blaise Ingoglia. “Eles criaram o problema”.
De acordo com o Migration Policy Institute, cerca de 772 mil imigrantes indocumentados residem na Flórida. O relatório mostra que a maioria deles veio do México e de países da América Central.
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