O juiz Nicholas Garaufis, de New York, decidiu no último dia 14 que o memorando assinado pelo então chefe do Homeland Security (DHS), Chad Wolf, suspendendo novas inscrições para o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), não tem valor.
O magistrado argumenta que a nomeação de Wolf não passou pelo Senado e que ele não poderia estar no cargo. Em julho deste ano, o então secretário do DHS assinou um memorando que suspendeu novas inscrições para o programa, que protege jovens de serem deportados.
Com a decisão judicial tomada neste sábado, o DHS terá que restaurar a estrutura inicial do DACA, permitindo aos jovens conhecidos como “dreamers” se inscreverem pela primeira vez no programa, bem como obterem autorização para trabalhar nos EUA e renovarem as aplicações a cada dois anos.
A advogada Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, alerta que esta é a hora para jovens que se qualificam para o DACA, darem entrada no processo.
Veja quais são as exigências para dar entrada no DACA de acordo com o USCIS:
– Ter menos de 31 anos até o dia 15 de junho de 2012;
– Veio para os Estados Unidos antes do aniversário de 16 anos;
– Ter morado nos Estados Unidos de forma contínua desde o dia 15 de junho de 2007 até o presente momento;
– Estar fora de status no dia 15 de junho de 2012;
– Estar estudando ou se formou no high school ou tem o certificado do General Education Development (GED);
– Não ter cometido crimes.
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