O USCIS anunciou, na terça-feira (14), uma mudança significativa nas regras de imigração para calcular a idade de um não-cidadão em certas situações sob a Lei de Proteção ao Estatuto da Criança (CSPA).
A medida do governo Biden é vista como um passo pequeno, mas importante, para lidar com os problemas das crianças mais velhas que vieram para os Estados Unidos legalmente com seus pais.
Para que uma criança obtenha o status de residente permanente legal nos Estados Unidos com base na petição aprovada de seus pais para um visto patrocinado pela família ou com base no emprego, a criança geralmente deve ter menos de 21 anos. Caso ela “envelheça” durante o processo de imigração, geralmente não é mais elegível para imigrar com os pais com base na petição dos pais.
Anteriormente, o USCIS considerava a idade de uma criança “congelada” se um número de visto estivesse disponível na Tabela de “Datas de ação final” do boletim de vistos no momento em que o pedido I-485 era apresentado.
Agora, a idade da criança será “congelada” quando o pedido I-485 for arquivado com base na tabela de “Data de Registro”, mesmo que um número de visto ainda não esteja disponível na Tabela de Ação Final.
A Lei de Proteção ao Estatuto da Criança (CSPA) foi promulgada pelo Congresso para proteger certas crianças de perder a elegibilidade para residência permanente legal, em reconhecimento de que muitas crianças estavam “envelhecendo” devido a atrasos e longos tempos de processamento.
Esta alteração na política do USCIS entra em vigor imediatamente e se aplica a aplicações pendentes.
Para solicitações já negadas, os imigrantes podem entrar com uma moção para reabrir sua solicitação de ajuste de status usando o Formulário I-290B (Notificação de Apelação ou Moção).
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