Na maioria dos casos de imigração ilegal, detentos aguardam julgamento de seus casos mantidos em prisões. Agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se esses imigrantes têm direito a uma audiência para fixação de fiança após seis meses de prisão ou se devem ser liberados.
Alguns migrantes chegam a ficar presos por vários anos enquanto esperam julgamento. Segundo a justiça de imigração americana, a demora ocorre por conta do acúmulo de casos e a escassez de juízes atuando.
O painel de monitoramento da Universidade de Syracuse mostra que até o mês de janeiro de 2021, há 20 mil imigrantes detidos pelo Serviço de Controle de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE).
O Departamento de Justiça do governo Biden mantém a mesma posição do governo anterior, de que a lei federal não prevê prazo para os juízes de imigração realizarem uma audiência para fixação da fiança para os imigrantes responderem em liberdade.
Na audiência de sustentações orais, a ministra Sonia Sotomayor falou sobre o critério usado para julgar um caso semelhante em 2001: “A corte decidiu que não se pode manter uma pessoa presa indefinidamente, sem uma razão, basicamente. E essa razão, penso que vocês vão concordar, não pode ser apenas um capricho”.
Na época, a Suprema Corte decidiu que o governo deve apresentar uma “justificativa especial” para estender a detenção ou entrará em conflito com a cláusula do devido processo da Constituição”.
O procurador do Departamento de Justiça, Austin Raynor, alegou que as prisões não podem ser consideradas “indefinidas”, pois os imigrantes serão detidos, deportados ou autorizados a permanecer no país a qualquer momento. Ele ainda afirmou que as autoridades federais fazem uma forte revisão interna para determinar se eles devem continuar presos enquanto esperam a audiência.
Representamos causas imigratórias em todos os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.
– Whatsapp: +1-954-204-0393
– www.castrolegalgroup.com
– youtube.com/conexaoimigracaousa
