Governador de New Jersey assina lei para que indocumentados obtenham licenças profissionais

O governador de New Jersey, Phil Murphy, do Partido Democrata, assinou no início deste mês, um projeto de lei que vai conceder licenças profissionais a imigrantes indocumentados. A medida vai beneficiar pelo menos 500 mil moradores do Estado que não têm status imigratório.

De acordo com informações do governo estadual, o projeto de lei vai permitir que profissionais das áreas de saúde, cosmetologia, educação, elétrica e estética, por exemplo, obtenham licenças para atuar em suas áreas, desde que atendam aos critérios determinados pela lei.

Antes, era necessário apresentar documentos que comprovassem “presença legal nos Estados Unidos”, como o Social Security. A lei S2455 remove esta barreira. Segundo o Migration Policy Institute, cerca de 97 mil residentes indocumentados de New Jersey possuem bacharelado, pós-graduação ou educação técnica profissional.

O Estado é o primeiro da Costa Leste dos Estados Unidos a aprovar uma medida do tipo. Os estados da Califórnia, Nevada e Novo México têm medidas semelhantes para beneficiar esses profissionais.

Benefícios imigratórios

Para a advogada Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, a lei aprovada por Murphy é um caminho para legalização de muitos desses imigrantes indocumentados que serão beneficiados.

“A lei assinada pelo governador Murphy permitindo que indivíduos tenham acesso a licenças profissionais, independentemente de status imigratório, pode significar uma abertura para um possível processo de green card. Neste caso, um empregador vai recrutar esse profissional por meio de um processo de PERM e o indivíduo que já se encontra fora de status receberia um perdão pela violação imigratória por meio de pai ou mãe cidadãos americanos ou portadores de green card”, explica a advogada.

Renata Castro explica que marido e mulher também podem ser a base do perdão para indivíduos buscando benefício imigratório. “Mas os imigrantes que costumam ter mais dificuldade para s se legalizar, são os que não são casados com cônjuges que têm documentos”.

A advogada acrescenta: “A obtenção dessa licença pode abrir possibilidades aos indocumentados de se enquadrar em um processo imigratório por trabalho. Parece uma pequena vitória, mas a diversificação de possibilidades de obtenção de status legal nos Estados Unidos em diferentes circunstâncias é o que vai trazer algum alívio para a comunidade imigrante que tanto anseia por uma solução permanente para o seu dilema imigratório”.

O escritório Castro Legal Group representa empregados e empregadores que queiram saber mais informações sobre o processo de PERM.

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