Governo Biden limita ação do ICE em tribunais de imigração

O Departamento de Homeland Security (DHS) divulgou uma nova diretriz, nesta terça-feira (27), que limita a ação de agentes do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) e do U.S. Customs and Border Protection (CBP) em tribunais.

Essa é uma reivindicação antiga de advogados de imigração e ativistas, já que na era Trump, milhares de imigrantes foram detidos ao comparecerem diante do juiz e até mesmo nas imediações dos tribunais imigratórios. Isso gerava medo e insegurança na comunidade imigrante e muitos deixavam de comparecer à Corte, prejudicando o andamento de seu processo.

De acordo com o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, o ICE e o CBP só poderão prender imigrantes na Corte, se for caso de ameaça à segurança nacional ou à segurança pública. “Nosso objetivo é garantir que os indivíduos tenham acesso aos tribunais com tranquilidade e segurança e assim garantir a igualdade de direitos perante a lei”, disse Mayorkas.

Tanto o ICE quanto o CBP terão que enviar relatórios mensais ao DHS detalhando as prisões de imigrantes e, caso aconteçam prisões em tribunais, essas terão que ser explicadas.

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