Na quarta-feira (25), o governo Biden deu mais um passo para proteger o programa de Ação Diferida para Chegadas da Infância (DACA), que permite que milhares de imigrantes indocumentados trazidos para os EUA quando crianças permaneçam e trabalhem no país.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou a regra final como um esforço para continuar a política do DACA – introduzida pela primeira vez em 2012. Ao longo dos anos, o programa protegeu mais de 800.000 pessoas da deportação, de acordo com o DHS.
A regra final mantém os critérios e requisitos existentes de que os solicitantes do DACA apresentem o Formulário I-765 (Pedido de Autorização de Emprego) e o Formulário I-765WS em conjunto com o Formulário I-821D (Consideração de Ação Diferida para Chegadas da Infância).
A medida publicada também reafirma a política de longa data de que os beneficiários do DACA não têm um estatuto de imigração legal, mas que, tal como outros beneficiários de ação diferida, eles são considerados “legalmente presentes” ao determinar a elegibilidade para prestações de reforma da Segurança Social.
O presidente Joe Biden disse em um comunicado que seu governo está “cumprindo o compromisso de preservar e fortalecer” o programa ao finalizar os regulamentos para “reforçar as proteções” para “Dreamers”.
“Dez anos atrás, eu apoiei o presidente Obama quando ele anunciou uma de nossas realizações de maior orgulho – a criação do programa Ação Diferida para Chegadas da Infância, conhecido como DACA”, escreveu Biden. “O programa transformou a vida de centenas de milhares de jovens Dreamers, permitindo que eles vivam aqui e contribuam com seus talentos para este grande país sem medo de serem removidos”.
“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para proteger os sonhadores, mas os republicanos do Congresso devem parar de bloquear um projeto de lei que fornece um caminho para a cidadania para os sonhadores”, acrescentou. “Não é apenas a coisa certa a fazer, é também a coisa inteligente a fazer para nossa economia e nossas comunidades.”
A regra final, que está em andamento desde o ano passado, substitui o memorando da era Obama e entra em vigor em 31 de outubro.
O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, disse que é “mais um passo para fazer tudo ao nosso alcance para preservar e fortalecer o DACA, um programa extraordinário que transformou a vida de tantos sonhadores”.
O DHS informou que a liminar do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas que proíbe o departamento de conceder solicitações iniciais de DACA e autorizações de emprego está parcialmente suspensa. Os pedidos de renovação podem ser concedidos sob os novos regulamentos.
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