Um juiz federal de São Francisco tornou inválida, nesta terça-feira (25), a regra do presidente Joe Biden que limita quem pode solicitar asilo na fronteira sul. A decisão pode fazer com que o governo aceite pedidos de qualquer requerente que chegue nos Estados Unidos.
Para o juiz Jon Tigar, a política de obrigar os solicitantes de asilo a pedirem admissão nos EUA ainda nos seus países de origem ou em territórios que passaram antes é uma medida “totalmente ilegal”.
Tigar colocou uma suspensão de 14 dias em sua própria decisão, dando ao governo a oportunidade de apelar. Imediatamente, o Departamento de Justiça emitiu uma notificação em um tribunal superior enquanto aguarda que o caso chegue à Suprema Corte.
Em nota, o Departamento afirmou acreditar que as regras implementadas pelo governo são “um exercício legal da ampla autoridade concedida pelas leis de imigração”.
A política de Biden vigora desde o fim do Título 42, em maio deste ano. Na época, enquanto críticos esperavam um aumento na travessia após o fim da regra, o governo mostrou que a política de inelegibilidade para asilo limitou o número de imigrantes que cruzaram a fronteira desde então.
Os representantes do governo disseram que o Departamento de Segurança Interna prevê que suspender a regra significaria “um retorno aos níveis elevados de encontro que colocariam uma pressão significativa no DHS, nas comunidades fronteiriças e nas cidades do interior”.
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