Desde que Donald Trump se tornou presidente, seu governo tem focado obsessivamente em tornar ainda mais difícil – e muitas vezes impossível – para imigrantes entrarem nos Estados Unidos e permanecerem de forma legal, ou até mesmo, sem status imigratório.
Um dos principais alvos do ataque do presidente republicano é o visto H1B, que permite que empregadores americanos contratem trabalhadores estrangeiros qualificados para preencherem vagas nos EUA. O visto – que é válido por sete anos e, na maioria dos casos, submetido a uma loteria – é objeto de desejo de muitos trabalhadores de outros países que sonham em trabalhar nos Estados Unidos.
O último golpe contra esse tipo de visto foi anunciado no dia 31 de julho de 2020, quando Trump determinou que as agências federais – Homeland Security e Department of Labor – divulguem informações sobre os portadores de vistos H1B com o objetivo de evitar fraudes, segundo o governo.
Artigos sensacionalistas afirmam que trabalhadores estrangeiros prejudicam o mercado de trabalho americano, oferecendo serviço a baixos salários. Isso está longe de ser verdade. Os empregadores que contratam funcionários de outros países têm que obrigatoriamente cumprir com as exigências do Department of Labor (Departamento de Trabalho) e pagar aos empregados o salário determinado por eles por meio do Labor Condition Application, o LCA. Os LCAs só são emitidos pelo Departamento de Trabalho caso o empregador cumpra a exigência e pague ao funcionário o valor determinado pelo governo.
No caso do salário de portadores de visto H1B, ele precisa ser maior que a média paga para aquela categoria profissional. O salário para um portador de visto H1B precisa ser maior do que o salário médio para a função – maior que o valor que o empregador paga a todos os indivíduos com experiência similar e que têm qualificação para executar o mesmo serviço – ou o valor prevalecente (remuneração paga a trabalhadores com a mesma ocupação na área em que o solicitante do visto pretende trabalhar no momento da apresentação do pedido).
Embora o visto H1B seja a porta de entrada para uma carreira profissional nos Estados Unidos, o visto não garante o green card, status mais cobiçado pelo imigrante.
Profissionais que almejam vir para os Estados Unidos e que tenham uma oferta de trabalho de um empregador americano, mesmo que seja para um visto H1B – ou qualquer visto que autoriza a permanência nos EUA – deve discutir com o empregador sobre a petição PERM.
O Program Electronic Review Management, PERM, é um sistema usado para obtenção do Labor Certification (certificação de trabalho), que é emitido pelo Departament of Labor. Esse Labor Certification é um certificado que comprova a necessidade de o empregador nos EUA contratar um trabalhador estrangeiro. Esse empregador tem que cumprir uma série de etapas de recrutamento para determinar se existem trabalhadores nos Estados Unidos capazes, dispostos, disponíveis e qualificados para preencher a vaga oferecida.
Vale ressaltar que não importa se a localidade para onde a vaga é oferecida tenha alto nível de desemprego, vagas disponíveis ou se as habilidades para a vaga são muito específicas. Se os indivíduos não responderem ao anúncio de vaga ou se responderem, mas decidirem não aceitar, o Labor Certification pode ser emitido da mesma forma.
A emissão de green card baseada em PERM pode acontecer nas categorias EB-2 e EB-3, que diferem do H1B, já que o solicitante dessas categorias recebe o green card ao final do processo. Dependentes do beneficiário – cônjuges, e filhos ou filhas solteiros e menores de 21 anos na data de início do processo, em alguns casos, também recebem o green card simultaneamente.
Quando eu discuto opções de imigração com clientes, sempre apresento as possibilidades que eles têm de obter o green card. Depois de um período nos Estados Unidos, é natural que o imigrante queira permanecer legalmente no País onde ele contribuiu com seu trabalho, pagou impostos, comprou uma casa e construiu sua vida. O visto H1B não cria um caminho para o green card e cabe ao empregador decidir se vai dar entrada no PERM para que o portador do H1B obtenha a residência permanente.
Em um tempo em que o presidente faz de tudo para dificultar a vida de imigrantes, o green card é a maneira mais segura para alguém se mudar com a família para os Estados Unidos. Se você está nos EUA com um visto temporário como H1B ou F1 (estudante), você deve discutir com seu possível empregador a solicitação de um green card baseado no PERM.
Renata Castro, Esq, fundadora do escritório www.castrolegalgroup.com, é advogada de imigração e representa imigrantes que querem realizar o sonho americano.
