Notícia URGENTE para quem está nos EUA com visto F-1 ou M-1:
O Departamento de Educação dos EUA (ED) anunciou que não reconhece mais o Conselho de Credenciamento de Faculdades e Escolas Independentes (ACICS) como uma agência de credenciamento. Essa determinação afeta dois programas estudantis relacionados à imigração:
> Programas de estudo da língua inglesa, uma vez que os programas devem ser credenciados sob a Lei de Credenciamento de Programas de Treinamento em Língua Inglesa;
> Estudantes F-1 que se candidatam a uma extensão de treinamento prático opcional (OPT) de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) de 24 meses, pois os regulamentos exigem que eles usem um diploma de um Programa de Visitante e Estudante de Intercâmbio (SEVP) credenciado. A escola deve ser credenciada no momento da inscrição.
Os alunos que estiverem inscritos em escolas que perderam a certificação serão notificados por meio de cartas pelo SEVP. No entanto, os alunos matriculados em uma escola credenciada pelo ACICS devem entrar em contato com seus DSOs imediatamente para entender melhor se e como a perda do credenciamento reconhecido afetará seu status e/ou solicitações de benefícios de imigração.
As escolas credenciadas pelo ACICS não poderão emitir extensões do programa, e os alunos só poderão terminar sua sessão atual se a escola credenciada pelo ACICS optar por retirar voluntariamente sua certificação ou for retirada pelo SEVP.
Se a escola credenciada pelo ACICS de um aluno puder fornecer evidências de uma agência de credenciamento reconhecida pelo ED dentro do prazo estipulado, o aluno poderá permanecer na escola para concluir seu programa de estudo.
Você pode conferir uma lista com escolas credenciadas clicando aqui.
Programa de estudo da língua inglesa
O USCIS emitirá solicitações de evidência (RFEs) para qualquer indivíduo que tenha preenchido o Formulário I-539 (Solicitação de Extensão/Mudança de Status de Não Imigrante), em ou após 19 de agosto de 2022, solicitando uma mudança de status ou reintegração para participar de um evento credenciado pelo ACICS.
Ao receber um RFE, os indivíduos terão a oportunidade de fornecer evidências em resposta, como documentação que demonstre que o programa de estudo da língua inglesa em que desejam se matricular atende aos requisitos de credenciamento.
Se o aluno não enviar um novo Formulário I-20 de uma escola credenciada por uma entidade reconhecida pela ED, o USCIS negará uma mudança de status ou solicitação de reintegração.
Programa de Extensão STEM OPT de 24 meses
Os alunos F-1 que desejam participar do programa de extensão STEM OPT devem ter um diploma de uma instituição educacional norte-americana credenciada reconhecida pela ED no momento em que apresentarem sua inscrição no STEM OPT.
O USCIS emitirá uma negação a qualquer aluno F-1 que preencha uma extensão do Formulário I-765 STEM OPT se:
- O grau STEM que é a base para a extensão STEM OPT foi obtido de uma faculdade ou universidade que foi credenciada pela ACICS;
- A recomendação DSO do aluno para uma extensão STEM OPT, conforme indicado no Formulário I-20, é datada em ou após 19 de agosto de 2022 (a data em que a ACICS deixou de ser reconhecida como uma agência de credenciamento).
Como os alunos devem usar um diploma STEM de uma escola credenciada e certificada pela SEVP no momento da inscrição, a perda de reconhecimento da ACICS como agência de credenciamento impede que esses alunos se qualifiquem para uma extensão STEM OPT. Os alunos que receberem uma recusa terão 60 dias para se preparar para a partida dos Estados Unidos, transferência para uma escola diferente ou para iniciar um novo curso de estudo em uma escola credenciada e certificada pela SEVP.
Os alunos cujos Formulários I-20 têm uma data de recomendação DSO anterior a 19 de agosto de 2022 não são afetados.
Outros impactos da perda do reconhecimento da ACICS como agência credenciadora
A perda do reconhecimento significa que faculdades e universidades credenciadas exclusivamente pela ACICS não são mais instituições credenciadas, e quaisquer diplomas conferidos por essas faculdades e universidades em ou após 19 de agosto de 2022 não serão mais qualificados como um diploma dos EUA em termos de qualificação para a isenção de grau avançado H-1B (também conhecido como limite de mestrado).
Um diploma conferido por essas faculdades e universidades antes de 19 de agosto de 2022, enquanto a faculdade ou universidade foi credenciada, é considerado um diploma de uma instituição certificada e pode ser usado para se qualificar para o limite de mestrado H-1B ou para os requisitos de beneficiário e petições I-140 arquivadas sob o grau avançado e classificações profissionais, desde que todos os outros requisitos sejam atendidos.
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