No 4 de abril, a deputada Zoe Lofgren apresentou o HR 7374, o “Jumpstart Act (Ato do Sistema de Imigração Legal)”, um projeto de lei que, se aprovado, pode revolucionar o processo de Green Card, recapturando aproximadamente 400.000 vistos baseados em família e emprego e permitindo aos beneficiários agilizar seus processos através do pagamento de taxas adicionais.
O projeto ajudaria a eliminar o acúmulo de Green Cards que ficaram acumulados durante anos e foram exacerbados pela pandemia de Covid-19. Até o momento, há mais de um milhão de pessoas esperando no acúmulo de Green Card com base no emprego e quatro milhões nas categorias baseadas na família.
A lei também permitiria que 40.000 indivíduos que “ganharam” na loteria da diversidade entre 2017 a 2021, mas não receberam vistos por conta de atrasos ou restrições na entrada nos Estados Unidos, pudessem se candidatar novamente.
Para candidatos ao Green Card patrocinado que estão esperando para solicitar o ajuste de status, a criação de novas taxas iria permitir o avanço dos processos. Aqueles com pedidos de visto de imigrante aprovados, que estão esperando que suas datas de prioridade se tornem atuais, teriam permissão para solicitar o ajuste de status através do pagamento de taxas suplementares:
- US$ 3.000 para petições de primeira, segunda e terceira preferências baseadas no emprego;
- $15.000 para petições de quinta preferência com base no emprego;
- US$1.500 para petições de base familiar.
Os benefícios seriam:
- A possibilidade de solicitar a Autorização Prévia para Liberdade Condicional e Autorização de Trabalho;
- A capacidade de se candidatar a outro emprego após 180 dias (se a aplicação for baseada no emprego);
- As crianças poderiam ser impedidas de “envelhecerem”.
Para taxas mais altas, os beneficiários de pedidos de visto de imigrante aprovados com datas de prioridade que estejam a mais de dois anos de distância poderiam receber uma isenção das limitações baseadas no país e ajustar o status à residência permanente legal:
- US$ 7.500 para petições de primeira, segunda e terceira preferências com base no emprego;
- $100.000 para petições de quinta preferência com base no emprego;
- US$ 2.500 para petições de base familiar;
A Lei Jumpstart também acrescentaria taxas suplementares a vários tipos de petições e pedidos – os primeiros US$ 400 milhões em taxas suplementares coletadas iriam diretamente para a USCIS para julgar as petições e reduzir o acúmulo de pedidos em atraso. As taxas seriam:
- US$800 para cada formulário I-140, petição de visto de imigrante com base no emprego;
- $500 para cada formulário I-129 petição de status E, H-1B, L, O, ou P de não-imigrante;
- $500 para o formulário I-765 de autorização de trabalho apresentado pelos cônjuges de certos não-imigrantes;
- $15.000 para cada I-526, petição de quinta preferência baseada no emprego;
- $100 para certas petições de visto de imigração de base familiar do formulário I-130.
As principais disposições do projeto foram incluídas no Build Back Better Act, que foi aprovado pela Câmara. Se aprovada como legislação autônoma, as taxas adicionais do Green Card poderiam ser pagas pelos beneficiários.
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