Por 8 votos a 1, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão de um juiz que interrompeu as diretrizes do Departamento de Segurança Interna limitando quem pode ser alvo de prisão e deportação por agentes de imigração.
A decisão é uma vitória do governo Biden contra os estados do Texas e da Louisiana e permite que o democrata estabeleça as ordens anunciadas em 2021 que priorizam a apreensão e deportação de cidadãos não norte-americanos que representam uma ameaça à segurança nacional, pública ou nas fronteiras.
Após o anúncio, os procuradores-gerais do Texas e da Louisiana entraram com uma ação para contestar a política, mas a Corte decidiu que os estados não tinham legitimidade para contestar as diretrizes em primeiro lugar.
O juiz Brett Kavanaugh apontou a autoridade do Executivo em fazer cumprir a lei federal de imigração e disse que o desafio legal perante o tribunal foi “um processo extraordinariamente incomum”.
Os estados que desafiam as diretrizes “querem que um tribunal federal ordene ao Poder Executivo a alteração das suas políticas de detenção para fazer mais prisões”, escreveu Kavanaugh. “Os tribunais federais tradicionalmente não aceitam esse tipo de processo; na verdade, os Estados não citam nenhum precedente para um processo como este.”
O secretário Alejandro Mayorkas comemorou a decisão, que abre caminho para que as diretrizes de aplicação entre em vigor.
“As diretrizes permitem que o DHS cumpra com mais eficiência sua missão de aplicação da lei com as autoridades e os recursos fornecidos pelo Congresso”, disse Mayorkas em um comunicado.
Kavanaugh também escreveu que os processos alegando que o governo fez prisões ou acusações insuficientes “confrontam” a autoridade do Poder Executivo para fazer cumprir a lei federal.
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