Suprema Corte dos EUA revisará política imigratória de “permanecer no México”

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai conceder ao governo de Joe Biden uma audiência para avaliar o pedido do presidente de eliminar uma política de fronteira imposta na era Trump, que obrigava os solicitantes de asilo a esperarem as audiências de imigração no México. O caso deve ser discutido em abril e a decisão final está prevista para junho. 

O governo Biden vai apresentar aos juízes um recurso de uma decisão de um tribunal de primeira instância que restabeleceu a política de “permanecer no México” depois que Texas e Missouri entraram com um processo para manter o programa. Logo após assumir o cargo em 2021, Biden havia suspendido a política.

A Suprema Corte recusou o pedido de Biden para bloquear a decisão enquanto o governo buscava um recurso, em agosto de 2021. Na época, o 5º Tribunal de Apelações dos EUA determinou que a suspensão do programa violava a imigração federal e a lei administrativa, pois o governo “não tem capacidade de deter todos os imigrantes que não são elegíveis para admissão enquanto aguardam uma audiência”. 

No apelo à Suprema Corte, Biden disse que é “forçado a restabelecer e continuar implementando indefinidamente uma política controversa” que expõe os migrantes a riscos de segurança, prejudica as relações com o México e não é a melhor ferramenta para deter a imigração ilegal.

O governo Trump considera a política como uma justificativa da “crise humanitária e de segurança” na fronteira EUA-México. Desde 2019, cerca de 68 mil pessoas sofreram com a decisão.

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