Na quarta-feira (05), uma decisão de um tribunal de apelações dos EUA voltou a questionar o futuro do programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA), que impede a deportação de centenas de milhares de imigrantes trazidos para os Estados Unidos quando ainda eram crianças.
O quinto tribunal de apelações dos EUA decidiu que o DACA é ilegal, mas ordenou que um juiz federal do tribunal do Texas faça uma nova checagem do programa, depois das revisões que o governo Biden adotou em agosto.
Na decisão, os juízes decidiram permitir que quem já possui o benefício possa renovar suas permissões de trabalho. No entanto, eles mantiveram a proibição de processar novos pedidos.
Nas redes sociais, a diretora do USCIS Ur M. Jaddou, disse que, embora a decisão seja decepcionante, ela não altera as operações atuais da agência. De acordo com a ordem judicial, as solicitações de renovação do DACA continuarão sendo aceitas. As solicitações iniciais também serão aceitas, mas não serão processadas: “Continuamos comprometidos em preservar e fortalecer o programa dentro de nossa autoridade, mas o Congresso deve agir para fornecer proteção permanente aos beneficiários e suas famílias”, declarou.
“Um tribunal distrital está na melhor posição para revisar o registro administrativo no processo de criação de regras”, disse a juíza chefe do quinto circuito Priscilla Richman, indicada ao tribunal pelo presidente George W Bush. Os outros membros do painel foram os juízes Kurt Engelhardt e James Ho, ambos indicados pelo presidente Donald Trump.
Nos argumentos de julho no quinto circuito, o departamento de justiça dos EUA defendeu o programa, aliado ao estado de Nova Jersey, organizações de defesa de imigrantes e uma coalizão de dezenas de corporações poderosas, incluindo Amazon, Apple, Google e Microsoft.
Eles argumentaram que os beneficiários do Daca cresceram para se tornarem condutores produtivos da economia dos EUA, mantendo e criando empregos e gastando dinheiro.
O Texas, acompanhado por outros oito estados de tendência republicana, argumentou que são prejudicados financeiramente, incorrendo em centenas de milhões de dólares em saúde, educação e outros custos, quando os imigrantes são autorizados a permanecer no país ilegalmente. Eles também argumentaram que a Casa Branca ultrapassou sua autoridade ao conceder benefícios de imigração que cabem ao Congresso decidir.
Espera-se que o DACA vá para o Supremo Tribunal pela terceira vez. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal empatou por 4 a 4 sobre um programa ampliado e uma versão para pais de beneficiários, mantendo uma decisão de primeira instância para o bloqueio dos benefícios. Em 2020, o tribunal superior decidiu por 5 a 4 que o governo Trump encerrou indevidamente o DACA por não seguir os procedimentos federais, permitindo que permanecesse no local.
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