USCIS anuncia políticas para proteção de crianças imigrantes que sofreram abuso ou abandono

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou, nesta segunda-feira (7), novas políticas voltadas à proteção de crianças imigrantes vítimas de abuso, negligência, abandono ou maus tratos vindo de parentes. 

As novas políticas incluem a atualização dos regulamentos para esclarecer os critérios de elegibilidade de Jovens Imigrantes Especiais (SIJ) e a atualização de uma cláusula de exclusão de idade para proteger os peticionários que completam 21 anos enquanto a petição ainda está pendente.

O USCIS também atualizará as normas para os requisitos probatórios para melhorar a eficiência e eficácia do programa e assegurar que as vítimas elegíveis de abuso, negligência ou abandono dos pais recebam o SIJ e possam solicitar o status de residente permanente legal.

Em comunicado divulgado pelo órgão, cita-se o diretor Ur M. Jaddou: “Estas políticas proporcionarão proteção humanitária a jovens vulneráveis para os quais um tribunal juvenil determinou que é de seu maior interesse permanecer nos Estados Unidos”.

O USCIS pode permitir a concessão da classificação SIJ quando o requerente oferecer provas pelo tribunal de abuso parental, negligência, abandono ou base similar sob a lei estadual e também provas da base factual para as determinações de um tribunal juvenil.

Enquanto o USCIS não toma uma decisão no caso do SIJ, os peticionários não podem ser obrigados a falar com seu suposto abusador. Além disso, o peticionário pode ter um advogado, representante credenciado e/ou adulto de confiança presente, no caso do agendamento de uma entrevista.

A atualização do Manual de Políticas será válida a partir do dia 6 de maio de 2022, e se aplica a não-cidadãos classificados como SIJs antes, durante, ou após essa data, com base em um Formulário I-360 aprovado, Petição para Amerasian, Viúvo(a) ou Imigrante Especial.

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