Estudantes internacionais e candidatos ao visto H-1B, com o apoio de advogados especialistas, iniciaram um processo contra os Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS) alegando que a agência negou as solicitações de admissão de 60 estrangeiros sob a argumentação de fraude, sem dá-los a chance de responder às acusações.
Segundo a Forbes, os candidatos H-1B e estudantes estrangeiros teriam sido contratados para trabalhar e realizar o treinamento prático opcional (OPT), respectivamente, para quatro empresas a partir do pagamento de uma taxa. Durante o processo, o Departamento de Segurança Interna (DHS), descobriu que as empresas não eram legítimas e trabalhavam em um esquema para fraudar o governo.
Posteriormente, o DHS julgou, sem provas, que os candidatos vítimas de fraude, conspiraram conscientemente com a operação criminosa e emitiu determinações de inadmissibilidade que foram inseridas no banco de dados do governo.
A defesa das vítimas argumenta que o DHS violou a Lei do Procedimento Administrativo por não fornecer notificação imediata de uma ação adversa da agência e rotular os queixosos como inadmissíveis sem um registro probatório completo ou uma oportunidade de responder às alegações.
“Alguns, mas não todos, os estrangeiros que receberam cartas de oferta ou foram empregados por essas empresas fizeram, consciente e intencionalmente, declarações falsas ao DHS ou se envolveram em fraude. Os autores da ação que iniciamos não o fizeram, mas o DHS os sancionou de qualquer forma sem fornecer provas, aviso ou uma oportunidade de defesa”, dizem os advogados na denúncia movida no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental de Washington em Seattle.
Ainda de acordo com os advogados, os formulários do governo não perguntavam se eles pagavam taxas pelo treinamento: “Nada nos formulários do governo ou nos pedidos de treinamento prático alertou os requerentes sobre quaisquer problemas associados ao treinamento remunerado antes do início do emprego.”
“Os queixosos, todos recém-formados sem exposição prévia ao mercado de trabalho dos Estados Unidos, perceberam as oportunidades como oportunidades legítimas de emprego e precisavam de treinamento pré-emprego”, completam.
No processo, fica demonstrado que o DHS informou que os afetados deveriam deixar o país e solicitar uma renúncia de inadmissibilidade para não imigrante antes de obter um visto do consulado dos EUA. Nestes casos, a renúncia exige que o requerente admita a culpa.
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