Departamento de Trabalho (DOL) adia aumento do plano salarial H-1B e PERM

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O governo Biden adiou, por tempo indeterminado, os planos de aumentar os salários dos profissionais estrangeiros nas categorias H-1B e de green card baseado em emprego, mas reafirmou a intenção de propor reformas no programa de vistos H-1B até o final do ano.

O salário vigente para o H-1B é determinado pelo Labor Condition Application (LCA), que é a primeira etapa do processo de visto. O Departamento do Trabalho (DOL) e o Serviço de Imigração e Cidadania (USCIS) trabalham juntos para certificar que os trabalhadores não sejam vítimas de práticas trabalhistas imprópria. 

Uma regra final proposta pelo governo Trump aumentaria os salários para trabalhadores das categorias citadas e estava programada para entrar em vigor em novembro de 2022, mas foi reinvidicada por um juiz federal no ano anterior.

O governo Biden demonstrou interesse em levar adiante a proposta, mas decidiu remover da atual agenda regulatória do DOL.

“É difícil dizer se está sendo arquivado ou apenas recebendo um prazo de entrega muito maior, mas o atraso reflete como é complicado mudar a metodologia salarial vigente”, disse Lynden Melmed, ex-conselheiro-chefe dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).

“Há uma preocupação real da comunidade empresarial de que o governo não tenha apreciado totalmente o dinamismo das mudanças salariais que estamos vendo, e acho que este governo está tentando entender todos os aspectos da regulamentação antes de avançar. Nesse sentido, o atraso é uma boa notícia para os empregadores.”

Enquanto isso, o USCIS busca a implantação de uma nova regra que altere alguns pontos do programa de visto H-1B proposto pela primeira vez pelo governo Trump. A proposta está prevista para ser publicada em dezembro.

De acordo com o USCIS, a regra vai:

  • Redefinir a relação empregador-empregado H-1B;
  • Estabelecer novas diretrizes para visitas ao local do empregador;
  • Esclarecer as regras para alunos F-1 que aguardam uma mudança de status para H-1B.
  • Esclarecer a exigência de que uma petição de visto H-1B alterada ou nova deve ser apresentada se houver mudanças materiais no emprego, incluindo um novo local de trabalho.

A publicação de novos regulamentos que permitem a revisão virtual dos documentos do Formulário I-9 e o aumento das taxas de arquivamento também foram adiados para março de 2024.

O USCIS propôs uma série de aumentos significativos nas taxas de arquivamento para múltiplas petições e solicitações de imigração com base no emprego em 4 de janeiro para ajudar a financiar os crescentes pedidos de asilo na fronteira EUA-México. A agência afirmou que as novas taxas permitiriam “recuperar seus custos operacionais, restabelecer e manter o processamento oportuno de casos e evitar o acúmulo de atrasos de casos futuros”.

*Com informações da Sociedade de Gestão de Recursos Humanos.

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