O governo Biden publicou, na terça-feira (21), uma proposta que desqualifica certos imigrantes do asilo nos Estados Unidos e permitiria ao governo deportá-los mais rapidamente. A administração alega que a grande mudança de política é necessária para conter a imigração ilegal para a fronteira sul.
Os regulamentos, que não entrarão em vigor depois de uma pesquisa pública, tornariam os imigrantes inelegíveis para asilo nos EUA se, antes de cruzarem a fronteira sul ilegalmente, não tiverem pedido refúgio humanitário em outro país, como o México ou online – através de um aplicativo de smartphone. Aqueles incapazes de provar que não estão impedidos de buscar asilo sob as regras podem ser deportados sem a chance de ver um juiz de imigração.
Os Departamentos de Justiça e Segurança Interna, que supervisionam os juízes e oficiais que analisam os casos de asilo, darão ao público 30 dias para comentar os regulamentos propostos antes de implementá-los. O governo disse à Suprema Corte no início deste mês que planeja finalizar os regulamentos até o início de maio.
Depois de entrarem em vigor, as regras teriam vigência de dois anos, sujeitas a uma revisão que poderia levar à prescrição, prorrogação ou modificação.
Se promulgadas, as regras seriam uma mudança importante na política de asilo dos EUA, impedindo a maioria dos imigrantes não-mexicanos que cruzam a fronteira sul entre os portos de entrada designados de solicitar refúgio. Atualmente, a lei dos EUA dá aos que estão em solo americano o direito de buscar asilo, independentemente de terem entrado no país sem permissão.
Em 2019, o governo Trump promulgou uma regulamentação semelhante que também penalizou os imigrantes que cruzaram a fronteira sul dos EUA sem primeiro pedir asilo em um terceiro país. Essa regra, conhecida como “proibição de trânsito” de asilo, acabou sendo derrubada no tribunal federal.
Os defensores dos requerentes de asilo disseram que os regulamentos propostos são a versão do governo Biden da proibição de trânsito e prometeram desafiá-los no tribunal federal.
Mas o governo Biden justificou as restrições propostas à elegibilidade para asilo apontando o número recorde de apreensões de imigrantes relatadas ao longo da fronteira EUA-México nos últimos anos. As autoridades de fronteira dos EUA processaram imigrantes mais de 4 milhões de vezes nos anos fiscais de 2021 e 2022, mostram dados federais.
O governo Biden também argumentou que a regra desencorajará os imigrantes de entrarem ilegalmente nos Estados Unidos e os encorajará a usar os programas que o governo criou para entrar legalmente no país.
Esses programas, anunciados em janeiro, permitem que até 30.000 cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos entrem nos EUA legalmente a cada mês se tiverem patrocinadores financeiros, e dão a outros imigrantes vulneráveis no México a chance de solicitar permissão para entrar nos EUA em um porto oficial de entrada através de um aplicativo de smartphone.
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