Dados do governo dos Estados Unidos mostram que no ano fiscal de 2022, quase 380.000 migrantes foram liberados por autoridades de fronteira dos EUA sob uma autoridade humanitária conhecida como liberdade condicional e instruídos a fazer check-in nos escritórios do ICE nos EUA para receber uma data de julgamento.
Essa é uma política que o governo Biden começou no ano passado para processar os imigrantes mais rapidamente fora das instalações da Patrulha de Fronteira, já que emitir notificações judiciais é um processo mais demorado. Mas parece que a medida não é assim tão eficaz.
Uma reportagem da CBS News mostrou o relato de uma imigrante venezuelana que cruzou a fronteira sul dos EUA ilegalmente com o marido, o sobrinho de 15 anos, o filho de 12 anos e a filha de 4 anos no final de agosto. Juntos, eles embarcaram no metrô para o centro de Manhattan antes das 4h da manhã para um encontro com as autoridades federais de imigração, esperando que o ICE lhes desse uma data para que pudessem iniciar o processo de solicitação de asilo e autorizações de trabalho.
Depois de uma espera de horas em Manhattan, a família da venezuelana não recebeu uma data para o julgamento. Em vez disso, eles foram instruídos a fazer o check-in com o ICE novamente em 1º de abril de 2024. Os EUA permitiram que eles permanecessem no país até a resolução de seus casos. Mas a liberdade condicional expirou em 26 de outubro e, como eles não estão em processo formal de deportação no tribunal, eles não podem pedir asilo a um juiz ou solicitar autorizações de trabalho.
A situação da família tornou-se cada vez mais comum para os imigrantes que buscam asilo nos EUA. Formalmente criado em 1980 para conceder refúgio aos que fogem da perseguição, o programa de asilo dos EUA está sob forte pressão nos últimos anos em meio ao número recorde de imigrantes em busca de proteção ao longo da fronteira sul.
Aproximadamente 600 juízes estão atualmente supervisionando quase 2 milhões de casos não resolvidos, incluindo 750.000 pedidos de asilo, no sistema de tribunais de imigração dos EUA, de acordo com dados do governo compilados pelo programa TRAC da Syracuse University. Esses números não incluem imigrantes que ainda não receberam uma data para audiência no tribunal.
Devido ao enorme e crescente acúmulo de casos, os imigrantes esperam em média 4,2 anos por uma audiência perante um juiz de imigração, cujas decisões podem ser apeladas. Como a lei dos EUA só permite que os requerentes de asilo recebam autorizações de trabalho 180 dias após o pedido de asilo, eles também esperam anos para ter a chance de trabalhar legalmente no país ou são forçados a trabalhar ilegalmente e serem pagos por baixo da mesa.
Renata Castro, advogada de imigração e fundadora do Castro Legal Group diz que a solicitação de asilo da forma que é apresentada hoje é desumana e ineficiente: “A imigração permite que os solicitantes fiquem nos EUA enquanto aguardam decisões que podem levar mais de uma década e, depois desse período, os mesmos, que já estabeleceram vida, família, raízes no país passam a ser convidados a deixar os EUA”, disse. “Não me surpreenderia se a tão prometida reforma imigratória começasse por uma reforma radical no formato que processos de asilo são tramitados.”
No ano fiscal de 2022, as autoridades de fronteira dos EUA registraram mais de 2,3 milhões de encontros com imigrantes, um recorde, embora uma porcentagem significativa inclua travessias repetidas pelos mesmos indivíduos. Enquanto mais de 1 milhão desses encontros resultaram em expulsões sob a restrição pandêmica conhecida como Título 42, as autoridades de fronteira dos EUA processaram 1,3 milhão de migrantes sob a lei de imigração dos EUA, o que lhes permite solicitar asilo.
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