Estrangeiros que apresentam o Formulário I-360 (Petição para Amerasian, Widow(er) ou Special Immigrant) podem receber uma carta do Serviço de Imigração e Cidadania (USCIS) denominada “Prima Facie Determination”. Mas o que isso significa? O caso foi aprovado? É hora de comemorar?
Não é bem assim, mas a notícia ainda é boa. Quando o USCIS recebe uma petição, o primeiro passo é determinar se as evidências apresentadas estabelecem um caso prima facie, ou seja, “à primeira vista”.
Um caso considerado prima facie é aquele em que a primeira etapa de triagem de elegibilidade foi deferida com sucesso, as provas apresentadas foram aceitas e o processo está no caminho certo para a aprovação. Portanto, o USCIS considera que o estrangeiro está pré-qualificado.
Se a agência determinar que o auto-peticionário não apresentou um caso prima facie na revisão inicial, os oficiais podem, caso achem necessário, emitir uma Solicitação de Evidência (RFE), pedindo evidências adicionais. Se o estrangeiro estabelecer um caso prima facie na segunda revisão, o USCIS emitirá um aviso.
É muito importante atentar-se ao fato de que uma Prima Facie Determination não confere status de imigração ou benefício e o recebimento da carta não é uma decisão final.
Quais são os benefícios do recebimento de uma Prima Facie?
Em certos estados dos EUA, ter uma Prima Facie demonstra que o caso do imigrante é mais sólido e favorece a obtenção de alguns benefícios públicos até que o USCIS conclua o julgamento da petição.
Entre esses benefícios, estão a permissão para se inscrever em programas como Medicare, Medi-cal, programas de habitação pública, seguro de saúde para crianças (Califórnia), auxílio estudantil, subsídios e empréstimos.
A carta tem validade?
A carta de Prima Facie é inicialmente válida por 1 ano. Se o USCIS não tiver tomado uma decisão quando ela expirar, a agência enviará automaticamente uma nova carta dentro de 60 dias a partir da data de vencimento.
Ela é renovada por 180 dias e continua sendo atualizada por períodos de 180 dias até que o julgamento aconteça. Caso o formulário seja negado, a carta deixa de valer. Apesar de ser permitido a apresentação de um recurso, a validade não é estendida.
Mesmo recebendo uma Prima Facie, o processo ainda pode ser negado?
Sim. Ainda que o estrangeiro tenha recebido uma pré-qualificação, se o USCIS encontrar outras evidências que mudem o rumo do caso, o agente imigratório pode facilmente emitir uma negativa do processo.
Posso sair do país com uma Prima Facie?
Não. O recebimento da carta não significa que o estrangeiro pode viajar ou trabalhar legalmente.
Outro fato importante é que o USCIS não emite uma revisão prima facie para petições feitas fora dos Estados Unidos. Os peticionários que estão no exterior não são elegíveis para benefícios públicos dos EUA.
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