Os republicanos da Câmara dos Estados Unidos divulgaram, na segunda-feira (17), um projeto de lei de imigração que prevê limitar a elegibilidade para asilo, expandir a detenção de famílias de imigrantes e controlar o emprego de trabalhadores indocumentados. O Comitê Judiciário vai analisar a proposta na próxima quarta-feira (19).
Apresentado pelos deputados Tom McClintock da Califórnia e Andy Biggs do Arizona, o projeto reviveria vários programas da era Trump para limitar significativamente a elegibilidade de asilo para imigrantes que viajam para a fronteira EUA-México, como aqueles que não tentaram primeiro buscar proteção no outro país, por exemplo.
Também exigiria que os imigrantes buscassem asilo em um porto de entrada designado, em vez de cruzar a fronteira em qualquer ponto, e revisar um padrão usado pelos oficiais de asilo ao avaliar a elegibilidade inicial.
O projeto também criaria uma taxa de asilo de US$ 50 para adultos. A administração Trump tentou impor uma taxa de asilo, mas o esforço foi interrompido no tribunal.
Os republicanos também querem reprimir o uso pelo governo Biden de uma autoridade conhecida como liberdade condicional, que permite ao governo federal dar aos imigrantes permissão temporária para viver e trabalhar nos EUA.
Especialistas dizem que o projeto, de 137 páginas, pode enfrentar obstáculos para passar pela Câmara devido ao desacordo interno da bancada republicana sobre a segurança nas fronteiras. Também é improvável que ganhe força no Senado – controlado pelos democratas.
Por exemplo, a nova legislação inclui apenas parte da linguagem de um projeto de lei de segurança de fronteira apresentado pelo deputado Chip Roy. Em dezembro do ano passado, o líder da maioria na Câmara, Steve Scalise, incluiu o projeto de Roy em uma lista da chamada legislação “pronta para uso” que seria levada ao plenário da Câmara para votação “nas primeiras duas semanas de 2023.”
Mas a consideração do projeto de Roy foi suspensa em janeiro, depois que vários republicanos da Câmara levantaram preocupações de que o projeto fosse longe demais para restringir o asilo.
O novo projeto de lei inclui disposições da proposta do deputado, que autorizariam o chefe da Segurança Interna a impedir a entrada de qualquer cidadão estrangeiro nos EUA se o oficial decidir que “é necessário para obter o controle operacional sobre a fronteira”. Mas não inclui a redação que também impediria o governo de permitir a entrada de requerentes de asilo, a menos que possam ser detidos ou devolvidos ao México.
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