Legisladores republicanos no Texas propuseram a criação de uma legislação que tornaria crime estadual cruzar ilegalmente a fronteira do México e criaria uma nova força policial de fronteira. Organizações de direitos civis, defensores da imigração e democratas condenaram as propostas.
O projeto de lei apresentado permitiria que uma unidade recém-criada da polícia estadual pudesse prender, deter e dissuadir pessoas que entrarem ilegalmente no Texas e devolver imigrantes ao México se fossem vistos cruzando para o estado americano.
Os oficiais de fronteira do estado seriam comandados por um chefe, que seria nomeado pelo governador. De acordo com o projeto de lei, que terá que passar por revisões por ambas as câmaras legislativas controladas pelos republicanos antes do final de maio, o chefe poderá empregar policiais estaduais e locais licenciados para servir na força de fronteira, bem como como “cidadãos cumpridores da lei” sem condenações criminais.
Cidadãos particulares empregados pela força seriam autorizados a participar de “operações e funções de unidade” e teriam a mesma imunidade de responsabilidade criminal e civil no trabalho que os oficiais licenciados. Mas, eles não terão poder de detenção, a menos que sejam treinados e autorizados pelo governador, conforme a forma atual do projeto.
O esforço também incluiu direcionar oficiais para deter imigrantes que invadirem propriedades privadas e transportarem pessoas para cidades lideradas pelos democratas, incluindo Nova York e Washington, DC.
As pessoas presas por entrar ilegalmente no Texas enfrentariam até 10 anos de prisão e até US$ 10.000 em multas por cada violação.
O presidente da Câmara do Texas, Dade Phelan, um republicano, disse em um comunicado que “lidar com a crise humanitária e fronteiriça de nosso estado” era uma prioridade. Phelan disse que a proposta de polícia de fronteira, bem como uma proposta de Comitê Legislativo de Supervisão de Segurança de Fronteira, que forneceria recomendações de política de segurança de fronteira e supervisão para a nova unidade de policiamento e trabalharia em questões no sul do Texas, eram uma “questão obrigatória”.
Organizações de direitos civis e democratas estaduais denunciaram a legislação. A proposta também fez comparações com uma “proibição de cidades-santuário” de 2017, que permitia à polícia perguntar o status de imigração de uma pessoa e ameaçava xerifes e chefes de polícia com pena de prisão se eles se recusassem a cooperar com as autoridades federais para fazer cumprir a lei de imigração.
Essa proposta foi transformada em lei e posteriormente contestada no tribunal e aguarda uma resolução, de acordo com Alexis Bay, coordenador legislativo do Beyond Borders no Texas Civil Rights Project.
Bay disse que os poderes e a imunidade que seriam transmitidos aos cidadãos que servem na proposta força de fronteira são diferentes de tudo visto na história recente do Texas.
Uma porta-voz da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA disse que a agência não comenta a legislação pendente.
Representamos causas imigratórias em todos os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.
– Youtube: Conexão Imigração USA
– Instagram: @ImmigrateToTheUSA
