O visto H-1B é destinado a estrangeiros que desejam trabalhar nos Estados Unidos e possuam um alto nível de qualificação. Apesar de ser um visto muito utilizado por brasileiros, o H-1B é extremamente concorrido, visto que a lei de imigração dos EUA limita o número de emissões anuais a apenas 85.000.
Para o ano de 2023, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) informou que recebeu 483.927 solicitações. O número é 56% maior do que no ano anterior. As petições não selecionadas na loteria são devolvidas ao empregador e os solicitantes devem aguardar o próximo ano ou tentar outras alternativas.
Para iniciar o processo de Visto H-1B, o estrangeiro deve obter o patrocínio de um empregador nos Estados Unidos, além de cumprir com uma lista de outros requisitos como:
- Possuir diploma de graduação ou nível de qualificação exigido para ocupação do cargo;
- Possuir um diploma equivalente ao de nível superior nos Estados Unidos;
- Possuir um registro de autorização para atuação na área.
Já os requisitos que devem ser cumpridos pela empresa patrocinadora envolvem:
- Sede e registro nos EUA;
- Comprovação da necessidade de contratação de mão de obra estrangeira devido a falta de profissionais locais qualificados;
- Comprovação de que a contratação estrangeira não afetará as condições de trabalho dos EUA;
- Comprovação de capacidade de pagamento de um salário justo ao profissional contratado;
- Apresentação do detalhamento da descrição do cargo e as funções a serem executadas.
A validade do visto H-1B é de 3 anos, podendo ser renovado apenas uma vez. Ao atingir o limite de 6 anos no país com o visto, os portadores podem tentar a solicitação de um green card.
Possibilidades além do visto H-1B
Caso uma solicitação de trabalho por meio do H-1B seja recusada na loteria ou o estrangeiro não possua as qualificações necessárias para o visto, existem outras alternativas para trabalhar nos Estados Unidos de forma legal.
H-1B Cap
Dentre as alternativas para solicitação de um visto de trabalho, está o H-1B Cap, que é destinado somente a beneficiários que possuem bacharel ou mestrado nos Estados Unidos, são trabalhadores de um instituto de ensino superior ou entidades e pesquisas sem fins lucrativos e organizações de pesquisa do governo. Estes, sendo assim, estão isentos do limite anual de 85.000 emissões caso a petição seja apresentada entre as 20.000 primeiras.
Vistos específicos por país
Por meio de tratados comerciais com determinados países, os Estados Unidos disponibilizam vistos de trabalho limitados a residentes do país ao qual o acordo se aplica. Por exemplo, o visto H-1B1 é exclusivo para cidadãos do Chile e Singapura.
Vistos de Habilidade Extraordinária O-1 ou P-1
Os vistos O-1 e P-1 são vistos de trabalho destinados a pessoas que possuem habilidades extraordinárias em ciências, artes, educação, negócios ou atletismo. Os portadores desses tipos de visto também podem tentar a solicitação de um green card posteriormente.
Visto L-1
O visto L-1 permite que empresas multinacionais com sede no exterior transfiram seus funcionários estrangeiro dos cargos de executivos, gerentes ou funcionários com conhecimento avançado para seus escritórios nos Estados Unidos. Para se qualificar, o funcionário deve ter trabalhado por um ano ininterrupto dentro dos três anos anteriores da admissão nos EUA.
Vistos E-1/E-2 – Comerciante ou Investidor do Tratado
Os vistos E-1/E-2 permitem que cidadãos de países com os quais os EUA tenham tratados de comércio e navegação invistam uma quantia nos EUA e recebam um visto E-1 (tratado de comerciante) ou E-2 (investidor de tratado). O Brasil não possui um acordo do tipo com os EUA. Para solicitar, o estrangeiro deve possuir uma carta de apresentação descrevendo a empresa, o cargo e o beneficiário, além de um organograma demonstrando propriedade, todas as pessoas jurídicas, demonstrações financeiras e outros documentos específicos.
Extensão de Treinamento Prático Opcional F-1 (OPT) ou Treinamento Prático Curricular F-1 (CPT)
Muitos dos candidatos ao limite H-1B são portadores de visto de estudante F-1 que já estão nos EUA e, para estes requerentes, pode haver maneiras de continuar com o status F-1 com autorização de trabalho. Os titulares de OPT que concluíram um diploma STEM (science, technology, engineering and mathematics) são elegíveis para solicitar uma extensão de 24 meses. Como requisitos, o empregador deve ser uma empresa E-Verified, a extensão deve ser apresentada antes que o OPT atual expire e outros mais.
Green card por oferta de trabalho
O green card por oferta de trabalho na categoria EB-3 é uma excelente alternativa para quem não tem nível superior ou está sendo contratado para uma vaga que não requer este nível.
Desde que o empregador nos Estados Unidos consiga demonstrar que não favoreceu o estrangeiro na contratação, que a vaga pagará o salário previamente estipulado pelo Ministério do Trabalho e que o empregador tem condições de arcar com esse salário, qualquer indivíduo, empresa ou pessoa física pode fazer o patrocínio de um estrangeiro por meio do processo de PERM.
Essa é uma excelente alternativa, já que evita processos preliminares – como o caso do visto temporário – e dá ao funcionário a garantia de que, ao se mudar, ficará no país efetivamente.
No Castro Legal Group, sempre analisamos a possibilidade imediata de iniciar um processo de Green Card, pois acreditamos que esse é o melhor custo benefício a longo prazo, tanto para o empregador quanto para o funcionário.
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